O Direito à Educação e a Reforma da Lei de Direitos Autorais

Um dos temas que tem mobilizado minha atenção é a discussão sobre a Reforma da Lei de Direitos Autorais. Esse é um momento crítico, pois acredito que quem trabalha com educação vive numa fronteira muito tênue entre exercer o ofício de professor e correr o risco de ser considerados infrator. Afinal, muitas aulas são espaço de debate a partir de produtos culturais: um filme, uma canção, imagens variadas. E se eu resolver por na Rede as propostas que desenvolvi, para que outros colegas possam também utilizar, posso acabar sofrendo algum processo por utilização de algum produto protegido por copyright. A complicação aumenta quando consideramos que nossos alunos cada vez mais produzem apresentações, videos, animações, que não são exatamente cuidadosas com o recolhimento de autorizações ou taxas de direitos autorais. Se um desses trabalhos vai para a internet e vira um hit, não vai demorar para a dor de cabeça chegar.
Numa época em que vamos avançando nas possibilidades de ampliar a participação dos educadores na produção e intercâmbio de Recursos Educacionais Abertos, é preciso aproveitar a oportunidade para garantir uma atuação dos educadores menos engessada por essas limitações.
Uma das ações que está prevista para ampliar essa reflexão e fortalecer a mobilização ao redor da discussão desse tema é o seminário "O Direito á Educação e a Reforma dos Direitos Autorais", que vai acontecer nesse sábado, 13/03, no Instituto Paulo Freire, aqui em São Paulo. Estarei lá participando de uma das mesas, quem puder estar conosco está mais do que convidado.

Segue a programação:

SEMINÁRIO – O DIREITO À EDUCAÇÃO E A REFORMA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS

10h - Abertura
Rafael Pereira Oliveira (Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura
do Ministério da Cultura)
Alexandre Schneider (secretário municipal de educação de São Paulo)
Paulo Teixeira (deputado federal, PT-SP)
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) – a confirmar
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – a confirmar
Mediação: Guilherme Varella (advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -
Idec)

11h às 13h- O direito autoral e o direito à educação
O que são os direitos autorais? Como as obras são protegidas e como são remunerados os seus
autores? Qual a relação existente com o direito à educação? Por que é importante pensar nos
direitos autorais no dia-a-dia da sala de aula e da universidade?
Túlio Vianna (UFMG) – a confirmar
Luiz Moncau (Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio)
Lilian Starobinas (professora de História do Ensino Médio e doutora em Educação)

13h às 15h - almoço livre

15h às 17h - Reforma da LDA e impactos na educação


O que pode avançar com a reforma da LDA? Quais são os pontos críticos para a educação? As limitações para a educação (cópias na universidade, acesso aos livros). Como equilibrar a proteção ao autor com o acesso ao conhecimento?

Rafael Pereira Oliveira (Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do Ministério da Cultura)
Pablo Ortellado (professor, EACH-USP/Gpopai)
Sergio Amadeu (professor, UFABC/Casa da Cultura Digital)
Guilherme Carboni (advogado especialista em direitos autorais)
Mediação: Salete Camba (educadora popular/secretaria executiva do Fórum Mundial de Educação)
Seminário – O direito à educação e a reforma da lei de direitos autorais

Data: 13 de março de 2010
Local: Instituto Paulo Freire - Casa da Cidadania Planetária: Rua Pedro de Souza Campos Filho, 289, Alto da Lapa l São Paulo l SP
Horário: das 10h às 17h
Inscrições: gratuitas; não é necessária inscrição prévia
Mais informações: (11) 3151-2333 ramal 103 ou 170, com Fernanda ou Geusilene
Imprensa: credenciamento e informações pelo email fernanda.campagnucci@acaoeducativa.org / ou telefone (11) 3151-2333 ramal 170